A presente Política de Privacidade descreve como o website Código Fonte recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
1. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher e tratar os seguintes dados:
- Nome e apelido;
- Endereço de email;
- Contacto telefónico;
- Morada e NIF (para faturação);
- Dados técnicos (IP, browser, sistema operativo);
2. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados para:
- Prestação e gestão dos serviços contratados;
- Comunicação com o utilizador;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Melhoria contínua dos nossos serviços e website;
- Envio de comunicações de marketing, quando autorizado.
3. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados baseia-se em:
- Cumprimento de obrigação legal (ex: emissão de faturas);
- Consentimento (ex: envio de newsletters);
- Interesse legítimo (ex: segurança e melhoria do serviço).
4. Partilha de Dados
Não partilhamos os seus dados com terceiros, exceto quando:
- For necessário para a prestação dos serviços (ex: registo de domínios com entidades acreditadas);
- Existir obrigação legal (ex: Autoridade Tributária);
- Houver consentimento expresso do titular.
5. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados:
- Pelo período necessário para as finalidades acima referidas;
- Durante o prazo legal obrigatório (por exemplo, 10 anos para documentos fiscais);
- Ou até que o titular exerça o direito ao apagamento, salvo obrigação legal em contrário.
6. Direitos dos Titulares de Dados
O utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados;
- Retificar os dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Exercício dos direitos: Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para ask@codigofonte.pt
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.
8. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher dados estatísticos. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. Recomendamos a consulta regular desta página. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas no website ou por email, quando aplicável.